Nesta quarta-feira (14 de outubro), a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, foi aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso Nacional. Com a mudança, o Food Service (bares, restaurantes, lanchonetes e redes de alimentação fora do lar) vive um debate acalorado sobre os custos operacionais.
Encarar essa transição exige reconhecer seus impactos positivos e negativos, tanto para os trabalhadores quanto para os negócios. Se, por um lado, a redução da jornada pode contribuir para a qualidade de vida, a produtividade e a retenção de profissionais, por outro, o setor precisa lidar com possíveis aumentos nos custos de mão de obra, novas contratações e mudanças na organização das escalas.
Entender como o mercado pode se adaptar é essencial para que a redução da jornada não seja apenas um desafio, mas também uma oportunidade de tornar as operações mais eficientes.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado.
O fim da escala 6×1 na prática
Antes de avaliar os impactos, é preciso entender o que, de fato, muda. Como funcionará a nova jornada? Quais são os prazos? E como empresas e trabalhadores deverão se adaptar?
Até aqui, a Constituição permitia uma jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuída em seis dias de trabalho e um de descanso. Com a emenda, esse modelo será substituído por uma jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança, porém, não acontecerá de uma só vez. A emenda prevê uma transição de 14 meses, contada a partir da promulgação. Dois meses depois dela, passa a valer a primeira etapa: os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada chegará definitivamente a 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias, mas permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Na prática, a escala 6×1 deixa de ser compatível com a nova regra. O trabalhador deverá ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo que um deles deve ser, preferencialmente, aos domingos.
Isso não significa que os estabelecimentos precisarão fechar dois dias por semana. O que muda é a quantidade de dias de descanso de cada trabalhador. Um restaurante, por exemplo, poderá continuar funcionando de segunda a domingo, desde que organize sua equipe para garantir os períodos de descanso de cada funcionário. Para o Food Service, a questão será encontrar a melhor maneira de distribuir as equipes, manter o atendimento e garantir a produtividade dentro de uma jornada menor.
Desafios e oportunidades
Os principais pontos de atenção do setor são os custos com mão de obra, a reorganização das equipes e a capacidade de manter o mesmo horário de funcionamento com menos horas disponíveis por trabalhador.
Para bares e restaurantes, a maior preocupação é o aumento potencial da folha de pagamento. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que o fim da escala 6×1 possa elevar em até 20% os custos com pessoal do setor e que parte desse aumento poderia chegar ao consumidor, com reajustes de preços entre 7% e 8%. Vale destacar que esses números são projeções da entidade, um possível cenário, e não um aumento já observado após a mudança.
Mas analisar somente os custos oferece uma visão incompleta. Menos horas de trabalho e mais tempo de descanso podem reduzir o desgaste dos profissionais e melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Isso é especialmente relevante para um setor que historicamente convive com desafios de contratação e retenção.
Além disso, produtividade não é sinônimo de quantidade de horas trabalhadas. Uma equipe que permanece mais tempo no trabalho não necessariamente produz mais durante todo esse período, e cansaço, falta de concentração, absenteísmo e rotatividade também geram custos.
Assim, o Food Service precisa considerar dois lados ao mesmo tempo. De um, o aumento potencial dos custos, a necessidade de novas contratações, a reorganização das escalas e a pressão para manter os estabelecimentos funcionando nos horários de maior movimento. De outro, a possibilidade de reduzir a rotatividade, tornar as vagas mais atrativas, melhorar a qualidade de vida dos profissionais e estimular investimentos em produtividade e eficiência.
O que podemos aprender com outros países?
Experiências de outros mercados ajudam a entender os possíveis efeitos de uma redução das horas trabalhadas. Pilotos de semana de quatro dias no Reino Unido, em Portugal e na Islândia analisaram os impactos sobre produtividade, bem-estar e desempenho das empresas.
Em Portugal, um projeto-piloto com 41 empresas e mais de 1.000 trabalhadores reduziu o tempo de trabalho em média 13,7%, segundo as próprias empresas. Mesmo assim, 95% delas avaliaram a experiência positivamente e, no relatório final, cerca de 80% dos gestores consideraram o modelo financeiramente neutro. Os trabalhadores relataram melhora no bem-estar e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Na Islândia, entre 2015 e 2019, mais de 2.500 trabalhadores do setor público participaram de testes que reduziram a jornada de 40 para 35 ou 36 horas semanais, sem redução salarial. A produtividade e a qualidade dos serviços permaneceram estáveis ou melhoraram na maioria dos locais, e houve redução do estresse.
No Reino Unido, o maior teste, organizado pela 4 Day Week Global com o think tank Autonomy e pesquisadores de Cambridge, envolveu 61 empresas e cerca de 2.900 trabalhadores. Ao final, 56 empresas pretendiam manter a semana reduzida, e os estudos apontaram queda no burnout e na saída de funcionários.
Essas experiências não podem ser simplesmente reproduzidas no Brasil, já que cada mercado tem características econômicas, trabalhistas e culturais próprias. Ainda assim, ajudam a visualizar possíveis oportunidades no novo cenário.
Como o setor pode se adaptar?
A mudança na jornada exigirá planejamento, mas não significa que os negócios estejam condenados a reduzir seu funcionamento ou comprometer sua rentabilidade. Pelo contrário: o novo cenário pode acelerar a busca por operações mais eficientes.
Reorganizar escalas de acordo com os horários de maior demanda, investir na capacitação de profissionais para exercer diferentes funções, melhorar o planejamento da produção, reduzir desperdícios e utilizar tecnologia para automatizar tarefas são alguns dos caminhos que podem ajudar o setor a fazer mais com as horas disponíveis.
Nesse processo, também é importante evitar uma visão pessimista sobre a mudança. Transformações nas relações de trabalho frequentemente são acompanhadas por previsões de aumento generalizado do desemprego, fechamento de empresas e inviabilidade econômica. A história brasileira, porém, mostra que mudanças estruturais no mercado de trabalho podem ser absorvidas e incorporadas pela economia.
A própria abolição da escravidão e, posteriormente, as mudanças na jornada de trabalho mostram como as relações trabalhistas evoluíram ao longo da história brasileira, exigindo adaptações das empresas e da sociedade. Em 1934, a Constituição estabeleceu o limite de 8 horas diárias de trabalho na indústria. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixou a jornada máxima de 48 horas semanais. Já a Constituição Federal de 1988 reduziu esse limite para 44 horas semanais, sem impedir a continuidade da atividade econômica.
Isso não significa ignorar os custos ou as dificuldades da transição. Significa reconhecer que mudanças trabalhistas exigem adaptação e não representam o fim dos negócios.
